A mediação e o novo cenário jurídico

A mediação e o novo cenário jurídico

Responsabilidade civil contemporânea

administração descumprir os termos desse contrato. A Lei 8.666/1993 regula esse tipo de

Plano de Saúde - Empregado

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Lei nº 14.451/2022: um ano da alteração do poder de controle das sociedades limitadas

Por Andressa Garcia e Maria Carolina Fachinelli Bertolini

Entenda a SPE: Sociedade de Propósito Específico

Entenda a SPE-Sociedade de Propósito Específico, uma empresa para investimentos e desenvolvimento de soluções.

Desafios na cobertura de tratamento para autistas e as negativas de plano de saúde

Por José dos Santos Santana Júnior

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

A decisão foi unânime.

Projeto exclui reservas do seguro-garantia do valor que pode ser usado em recuperação judicial

Deputado quer evitar que empresas contratadas pelo governo deixem de pagar o que devem ao Estado em casos de falência.

Pesquisa revela quais as preferências dentro do trabalho híbrido

Levantamento do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia mostra que metade das empresas ouvidas retornou 100% ao presencial.

Credores podem ir atrás dos bens particulares dos sócios da empresa? O que é a desconsideração da personalidade jurídica?

O Código Civil Brasileiro determina que deverá ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica quando ocorrer abuso da personalidade jurídica.

Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo

A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015.

Ação penal contra quatro acusados pela Operação Grandes Lagos é mantida

O STJ manteve a acusação contra os quatro acusados que são investigados por suposto envolvimento no esquema de sonegação fiscal, o qual prejudicou os cofres públicos em cerca de R$ 1 bilhão de reais durante 15 anos de funcionamento

Mãe será indenizada por ter perdido filho atropelado por caminhão de alimentos

A mãe do pedreiro falecido deverá ser indenizada moralmente em R$ 50 mil reais, além de receber pensão no valor de um salário mínimo, por ser totalmente dependente economicamente do filho

Empregada da CEF é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso

TST negou o Agravo de Instrumento da CEF que pretendia destrancar Recurso de Revista negado pelo TRT-24. A CEF deverá indenizar a arquiteta que teve a lotação pretendida ocupada por outro candidato

Desembargador vê limite para liberdade de expressão no trabalho

A liberdade de expressão pode ser restringida na relação de trabalho.

Desconto indevido em aposentadoria gera indenização

Foi o que decidiu a juíza da 5ª Vara Cível de Natal, Maria Soledade de Araújo Fernades.

Justiça proíbe banco de oferecer seguro

A instituição bancária terá 48 horas a partir do recebimento da notificação para cumprir a determinação sob pena de multa a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor.

JT manda indenizar motorista demitido por justa causa acusado de depredação

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica